A votação do texto-base, de forma remota, foi fatiada em duas | Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados / Divulgação / CP
A PEC do "orçamento de guerra" já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas precisou ser analisada novamente nesta segunda-feira pelos deputados porque o Senado alterou a redação. A votação do texto-base, de forma remota, foi fatiada em duas. Primeiro, os deputados aprovaram os trechos mantidos pelo Senado (481 votos a 4 contrários). Em seguida, votaram as alterações feitas pelo relator na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação da PEC, no entanto, ainda não está concluída. Os deputados precisam votar os destaques (propostas de mudança ao texto) para concluir a análise em primeiro turno.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda será submetido ao segundo turno de votação. O objetivo dos parlamentares é concluir toda a votação ainda nesta segunda-feira. Para aprová-lo são necessários, no mínimo, 308 votos (três quintos da Câmara).
O objetivo da PEC é separar do Orçamento geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a "regra de ouro". Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.
O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública , aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro.
Bazuca do Banco Central
A proposta autoriza o Banco Central , durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local.
A possibilidade criada pela proposta permitirá, segundo o BC, a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus uma vez que a instituição poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem precisar passar pelo sistema bancário. O BC ainda poderá negociar os títulos públicos, emitidos pelo Tesouro Nacional.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto , estimou que a instituição poderá comprar até R$ 972 bilhões em papéis de empresas privadas. Pela proposta, as ações de micro, pequenas e médias empresas terão prioridade na compra pelo órgão.
